Empregado receberá hora extra por tempo que ficou na fila para revista de bolsas

Quatro minutos de revista individual, uma hora na fila de espera. Essa situação

permitiu a um auxiliar de produção da Queiroz Galvão Alimentos S.A. obter, na

Justiça do Trabalho, sentença favorável ao recebimento de uma hora extra por dia,

 tempo em que permanecia à disposição do empregador para a realização da revista

de bolsas e sacolas. Em recurso de revista, a empresa buscou mudar essa decisão,

mas a Primeira Turma não conheceu do apelo.

Segundo o auxiliar, lotado na seção de produção de camarões em cativeiro

da empresa no município de Pendências (RN), a empresa exigia que os empregados,

depois de registrar o ponto de saída, às 17h, permanecessem na portaria para

serem submetidos à revista. Nesse procedimento, diariamente os vigias gastavam

em média uma hora para revistar todos os cerca de 200 funcionários, e os ônibus

que os transportavam só eram liberados após todos serem revistados.

O transporte da empresa, em ônibus ou lancha, era a única forma de saída do local,

pois o trajeto entre o centro da cidade de Pendências e a sede da empregadora não

era servido por linhas regulares. O trabalhador declarou ter utilizado o transporte

da empregadora durante todo o período do contrato de trabalho – de maio de 2007 a agosto de 2008.

Em audiência, o auxiliar afirmou que a revista durava quatro minutos por pessoa, e a

 única testemunha também garantiu que o procedimento em todos os trabalhadores

durava cerca de uma hora. 

Com base na prova documental e testemunhal, a sentença da Vara de Macau (RN)

reconheceu que esse tempo gasto deveria ser considerado como à disposição da

empresa, a quem interessava a revista, e integrado a jornada de trabalho e

 remunerado como extra, com adicional de 50%.

A Queiroz Galvão recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da

21ª Região (RN), que manteve a condenação. Segundo o Regional, cabia à

empresa apresentar provas que desfizessem as alegações do trabalhador, e não o fez. 

E como a única testemunha confirmou o tempo de revista, considerou correta a

decisão que deferiu o pagamento das horas extras, com as repercussões devidas.

Por meio de recurso de revista, a empresa contestou a decisão do Regional,

alegando que o trabalhador não conseguiu comprovar o trabalho em jornada

extraordinária. Relator no TST, o juiz convocado Hugo Carlos Scheuermann

considerou inviável o conhecimento do recurso, porque o artigo 5º, incisos

LIV e LV, da Constituição da República não incide de forma direta na questão

do processo.

Por outro lado, entendeu que a discussão acerca do ônus da prova não surtiria

nenhum efeito, pois só tem relevância quando não existem provas suficientes para a

solução da controvérsia. 

No caso, segundo o relator, não se trata de debater sobre a correta distribuição do

ônus da prova, "mas do mero reexame da prova efetivamente produzida". Por essa razão,

concluiu que não se poderia falar em violação dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I,

do Código de Processo Civil, como sustentou a empresa.

FONTE: http://www.rhfacilconsultoria.com.br/destaques/empregado-recebera-hora-extra-por-tempo-que-ficou-na-fila-para-revista-de-bolsas/