Participantes de debate na CDH pedem
mudanças na legislação que garantam segurança jurídica a empregados de
prestadoras de serviços
quatro em cada cinco mortes por acidente de trabalho no Brasil ocorrem
com empregados de prestadoras de serviço. Números como esse, sobre a
contratação de trabalhadores terceirizados no país, foram discutidos
ontem na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel Pereira, acrescentou que o terceirizado ganha, em média, 27% do que recebe um trabalhador contratado diretamente pela instituição. E mais: 50% do setor não contribui para a previdência.
O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), classificou tais informações como "preocupantes e inacreditáveis". Os debatedores apontaram a necessidade de a terceirização ser regida por uma legislação mais eficiente que a atual, com segurança jurídica para o trabalhador e para a empresa, e com integral respeito ao que dispõe a Constituição federal na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Caixeta afirmou que o sistema de terceirização no Brasil é conhecido por tornar precário o vínculo empregatício, além de inferiorizar, do ponto de vista social, o empregado — sem falar da imposição de jornadas de trabalho exaustivas.
Já a consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, disse que o mais preocupante no momento é a "irresponsabilidade de administradores públicos", como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, que terceirizam o trabalho e não fazem o pagamento em dia para as empresas.
Calote
O presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes (FITV), Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que brechas na legislação atual têm favorecido o "calote oficial" das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Na opinião dele, além de aperfeiçoar a legislação, é preciso conscientizar os setores empresariais para melhorar as condições de trabalho do empregado terceirizado.
O deputado Laercio Oliveira (PR-SE), ex-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, defendeu a terceirização plena, alegando que esse é um setor "que vem trabalhando de forma cada vez mais idônea e competente". Para o deputado, o fundamental agora é discutir a segurança jurídica desse setor, "para que ele continue avançando".
Retirado do site:
http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/noticia.asp?codNoticia=115949&dataEdicaoVer=20120409&dataEdicaoAtual=20120409&codEditoria=1647&
115949
| Vera Lêda de Morais, Paulo Paim, conversando com a senadora Ana Rita, e José Boaventura Santos durante reunião da CDH |
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Miguel Pereira, acrescentou que o terceirizado ganha, em média, 27% do que recebe um trabalhador contratado diretamente pela instituição. E mais: 50% do setor não contribui para a previdência.
O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), classificou tais informações como "preocupantes e inacreditáveis". Os debatedores apontaram a necessidade de a terceirização ser regida por uma legislação mais eficiente que a atual, com segurança jurídica para o trabalhador e para a empresa, e com integral respeito ao que dispõe a Constituição federal na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Caixeta afirmou que o sistema de terceirização no Brasil é conhecido por tornar precário o vínculo empregatício, além de inferiorizar, do ponto de vista social, o empregado — sem falar da imposição de jornadas de trabalho exaustivas.
Já a consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, disse que o mais preocupante no momento é a "irresponsabilidade de administradores públicos", como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, que terceirizam o trabalho e não fazem o pagamento em dia para as empresas.
Calote
O presidente da Federação Interestadual dos Vigilantes (FITV), Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que brechas na legislação atual têm favorecido o "calote oficial" das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Na opinião dele, além de aperfeiçoar a legislação, é preciso conscientizar os setores empresariais para melhorar as condições de trabalho do empregado terceirizado.
O deputado Laercio Oliveira (PR-SE), ex-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, defendeu a terceirização plena, alegando que esse é um setor "que vem trabalhando de forma cada vez mais idônea e competente". Para o deputado, o fundamental agora é discutir a segurança jurídica desse setor, "para que ele continue avançando".
Retirado do site:
http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/noticia.asp?codNoticia=115949&dataEdicaoVer=20120409&dataEdicaoAtual=20120409&codEditoria=1647&
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