ALERJ INAUGURA NOVO ESPAÇO PARA RECEBER DENÚNCIAS DE TRABALHADORES

 

O Disque Denúncia Trabalho da Alerj, que recebe, apura e encaminha irregularidades comunicadas por trabalhadores, ganhou mais espaço e melhor estrutura de atendimento. 

Na inauguração da nova sala, nesta segunda-feira (17/10), localizada em um edifício na Av. Rio Branco, no Centro do Rio de Janeiro, o presidente da Comissão Permanente de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, deputado Gilberto Palmares (PT), ressaltou que a conquista deve-se ao gradativo aumento do número de ligações, desde a criação do disque, há um ano. "No início, tínhamos um mero ramal e uma só pessoa trabalhando. Agora, estamos neste novo espaço com uma linha 0800 gratuita e vamos nos dedicar só aos problemas do trabalhador", comemorou o presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, deputado Gilberto Palmares (PT).

Segundo o parlamentar, uma equipe de seis pessoas irá receber as denúncias (anônimas ou identificadas) de trabalhadores "que são explorados com uma carga horária pesada, que estão trabalhando sem carteira, que sofrem assédios sexuais, sociais e vários outros problemas". Muitas denúncias, disse ele, partem de trabalhadores que não têm representação sindical e precisam de um canal de comunicação para apresentar e resolver seus problemas. Palmares adiantou que, após ultrapassar a marca de mil atendimentos, o próximo passo do Disque Denúncia Trabalho será a informatização, que tornará o trabalho mais rápido e eficiente.

A inauguração contou com a presença de entidades representativas da causa trabalhista e órgãos públicos, que apóiam a iniciativa. Segundo Lívia Arueira, da Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, o Legislativo deve acolher a voz dos trabalhadores e encaminhar as suas demandas para os órgãos competentes, ajudando-os. "Esse é um passo importante para que a sociedade também participe e discuta as questões trabalhistas", completou o coordenador regional do Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos Socioeconômicos (Dieese), Renato Lima. Lima defendeu o controle rigoroso das condições de trabalho e a criação de políticas públicas efetivas de oferta de emprego. 

Para o coordenador do Disque Denúncia Trabalho, Sérgio Basile, a continuidade do trabalho, que teve início em outubro de 2004, é uma vitória dos trabalhadores. "Conseguir fazer com que a Alerj comprasse essa idéia, que entendesse a importância de fornecer uma melhora deste atendimento, é muito satisfatório", avaliou. 

Através do telefone, o Disque Denúncia do Trabalho recebe mais de 100 reclamações por mês vindas de trabalhadores. Segundo Palmares, os trabalhadores que ligam para o Disque Denúncia Trabalho geralmente se queixam de contratação sem registro em carteira, jornada de trabalho excessiva, más condições do ambiente de trabalho ou atraso no pagamento de salários. Ele explicou que, após ouvir os trabalhadores insatisfeitos, os problemas são discutidos entre os funcionários do serviço e é enviado um ofício à empresa. 

Caso não haja acordo, é enviado um ofício aos órgãos competentes, como o Ministério Público ou a Delegacia Regional do Trabalho. O número do Disque Denúncia Trabalho é 0800 28 23 596, e funciona das 11h às 17h.

FONTE: http://www.alerj.rj.gov.br/escolha_legenda.asp?codigo=13643 

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